O que implica se jogar lixo na saida de emergencia? qual a lei?

O novo dispositivo permite ao Corpo de Bombeiros vistoriar condomínios que estejam sem o Auto de Vistoria (AVCB) ou com o documento vencido; a corporação poderá fazer notificações, aplicar multas e mesmo interditar imóveis com riscos iminentes.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros está previsto no Decreto Estadual 56.819/11 e representa um verdadeiro checklist das instalações dos prédios, “observando se atendem às normas de segurança no tocante aos para-raios, materiais de acabamento, elétrica, equipamentos de combate a incêndio e à Brigada”, define o engenheiro de perícias e segurança do trabalho, Ayrton Barros.
Muitos são os desafios que os síndicos enfrentam na hora de solicitar a expedição ou renovação do AVCB:
- Providenciar laudos e promover a adequação ou renovação das instalações e equipamentos;
- Atualizar a sinalização (pelas regras atuais, as placas devem estar posicionadas no campo de visão das pessoas e ser fotoluminescentes);
- Liberar a rota de fuga de quaisquer obstáculos, principalmente da presença de lixeiras nos halls dos andares, situação comum entre os condomínios residenciais; e,
- Realizar o treinamento da Brigada de Incêndio, entre outros.
A renovação do Auto de Vistoria deve ocorrer a cada cinco anos nos edifícios residenciais (ou no prazo de três anos para edifícios com mais de 60 metros de altura), e depois de um ano da entrega de um condomínio novo. Enquanto prédios mais recentes dependem, em geral, apenas de ajustes e de testar a funcionalidade dos equipamentos e sistemas, as edificações antigas enfrentam verdadeiras limitações estruturais para se equiparar às normas atuais.
No primeiro caso, a síndica Elisa Malizia Gonçalves, do Condomínio Absolute Moema, com torre única, 26 unidades e onze anos de construção, precisou somente adequar a sinalização, instalar luz de emergência (a opção escolhida foi LED) e trocar os bicos das mangueiras, seguindo Instruções Técnicas mais recentes do Corpo de Bombeiros. Elisa antecipou-se, inclusive, ao prazo de vencimento do AVCB, que acontecerá no final do ano, deixando o condomínio pronto para a renovação.
Já o síndico Brás Giorgi Antoniassi, do Condomínio Comendador Elias Assi, na Vila Mariana, está cuidando do processo desde quando foi eleito, em 2014. Na verdade, ele retomou o trabalho, que se iniciara havia três anos, com a compra “de extintores adequados”. “Tivemos uma interrupção, são 22 itens para serem atendidos.” O conjunto possui seis torres e 304 unidades com idades entre 35 e 50 anos. “Vamos comprar 23 portas corta-fogo, mas é inviável instalar esse equipamento em todos os andares”, em função das características construtivas dos prédios, explica Brás. A área do gerador foi reformada, com o isolamento apropriado dos veículos, e dotada de porta corta-fogo. Estão previstas ainda intervenções nas garagens, na cabine primária, nas escadas marinheiro, nos quadros de energia dos apartamentos e na casa de máquinas, relaciona o síndico.
Segundo Brás, “o AVCB em si não é complicado, difícil é adaptar um prédio com tanto tempo de construção”. Outro problema será retirar as lixeiras dos halls dos andares, situação presente em cinco das seis torres. “Teremos uma nova rotina, para a qual precisaremos oferecer uma alternativa viável às pessoas, pois os bombeiros não irão permitir isso, terá que ocorrer uma mudança de hábito”, avalia.
No caso do residencial da síndica Elisa, o tema sequer entrou em questão: “Não temos lixeiras nos andares nem na escada há bastante tempo. Isso foi proibido por se considerar os halls e a escadaria como rota de fuga. Nada pode obstruir o caminho.” Elisa afirma que o condomínio disponibiliza, duas vezes ao dia, serviço de retirada do lixo diretamente de cada apartamento.