DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AVCB
As edificações passam por diversas vistorias para a confecção de laudos, que objetivam identificar as adequações necessárias para o atendimento das exigências do Corpo de Bombeiros, afirma o engenheiro Ayrton Barros. A seguir, o especialista enumera os itens que devem ser anexados ao processo do AVCB:- Número de Projeto Técnico aprovado;
- Atestado de Brigada contra Incêndio e documento de habilitação do instrutor;
- Atestado de conformidade da instalação elétrica, conforme IT 41/11 (Instrução Técnica). Abrange também o laudo do SPDA (Sistemas de Proteção de Descargas Atmosféricas / Para-raios);
- Atestado de sistemas (atesta a funcionalidade e operacionalidade dos equipamentos de combate a incêndio);
- Atestado de pressurização das escadarias (Para edifícios residenciais antigos, que não possuem separação física entre a escada e o hall de serviço, impedindo a instalação de portas corta-fogo e/ou de antecâmaras, adota-se a regulamentação vigente na época da construção);
- Atestado das instalações de gás (Natural ou GLP);
- Atestado do CMAR (Controle dos Materiais de Acabamento e Revestimento);
- Atestado de abrangência do GMG (Grupo Moto Gerador);
- Recolhimento da taxa do FEPOM (Fundo Especial da Polícia Militar). Todos atestados devem ser acompanhados da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), incluindo o de Brigada, exigência mais recente.
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